No âmbito da sua atividade de investigação científica, tem sido desenvolvido desde há cerca de três anos, na Universidade Lusíada, um projeto que visa o conhecimento e a divulgação da jurisprudência do atual Tribunal de Justiça da União Europeia sobre contratação pública. Constata-se, com efeito, um significativo défice de discussão sobre as decisões desse Tribunal, o qual se pretende combater com este projeto.
O universo dos acórdãos e despachos em questão, ascende a cerca de 550, e todos eles serão devidamente organizados, categorizados e comentados. Para auxiliar a consulta foram feitos 4 índices, dos quais 3 serão de imediato divulgados. O primeiro dos índices inclui todos os processos colocados por ordem numérica; o segundo por tipo de processo (medidas provisórias, reenvios prejudiciais e ações de condenação dos Estados-Membros); e o terceiro segundo o critério do Estado-Membro, ou das Instituições Europeias, em causa. O quarto índice, ainda não divulgado, identifica as normas invocadas para a produção da respetiva decisão, por processo.
A matéria dos acórdãos e despachos está dividida por 30 capítulos, sendo essa lista temática apresentada já em forma definitiva.
O termo para a elaboração da matéria inicial é o final do corrente ano de 2024. O motivo pelo qual se procede à publicação de uma versão ainda incompleta e provisória é o de permitir uma livre crítica por parte dos leitores interessados, cabendo à equipa de coordenação proceder à análise das sugestões que venham a ser apresentadas.
Responsável pelo projeto
Miguel Catela
(professor e investigador)